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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
"A conduta dela foi heroica", diz delegado sobre professora que morreu em creche em Janaúba 11/10/2017
 
 
 
"A conduta dela foi heroica", diz delegado sobre professora que morreu em creche em Janaúba
Segundo o delegado, para salvar os alunos, Helley Abreu Batista, de 43 anos, lutou com vigia que colocou fogo em creche. Ela teve 90% do corpo queimado e morreu no hospital.
Uma das vítimas do incêndio criminoso em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas Gerais, Helley Abreu Batista lutou com o autor do crime para tentar salvar seus alunos. "A conduta dela foi heroica, ela mostrou que estava ali realmente pra proteger todas aquelas crianças", disse o delegado Bruno Fernandes Barbosa sobre a professora, de 43 anos.
Ela teve 90% do corpo queimado e morreu no hospital cerca de 11 horas depois da tragédia. Além de Helley, cinco crianças morreram depois que Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo ao próprio corpo e ao corpo de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente. Santos morreu no hospital, poucas horas após o crime.
Entre os colegas de profissão, Helley é definida como uma guerreira, que sempre cuidou dos seus alunos com muita dedicação. "Ela era muito cativante, alegre e conseguia envolver cada aluno com seu olhar peculiar. Ser professor é ser Helley Abreu", disse Eliane Faria, pedagoga que trabalhou como supervisora em uma escola onde a Helley lecionou, em 2016.
A professora era casada e deixa três filhos, de 1, 11 e 13 anos. "Ela era alegre, de bem com a vida. Cheia de fé e esperança. Era isso que tinha, muita esperança. Estou desolada como amiga e colega de profissão. Helley lutou até o fim", conta a pedagoga Elisdete Souza da Silva.
Segundo a Prefeitura de Janaúba, Helley era contratada pelo município desde 2016 e neste ano começou a trabalhar na creche onde ocorreu a tragédia. O corpo dela está sendo velado em Janaúba, e o enterro está previsto para as 16h desta sexta-feira (6) no Cemitério São Lucas.
Vítimas
Cinco crianças de 4 anos morreram no ataque à creche. Damião dos Santos, que trabalhava como vigia da creche, também morreu.
A perícia indica que ele fechou três salas da creche, onde havia entre 55 e 60 pessoas. Depois tirou um galão da mochila, jogou álcool nas crianças e ateou fogo. Logo as chamas se espalharam por outras salas. O homem teria ainda segurado as crianças, impedindo que elas saíssem.
Segundo o Instituto Médico-Legal morreram no ataque:
Ana Clara Ferreira Silva, 4 anos
Luiz Davi Carlos Rodrigues, 4 anos
Juan Pablo Cruz dos Santos, 4 anos
Juan Miguel Soares Silva, 4 anos
Renan Nicolas Santos, 4 anos
Helley Abreu Batista, professora, 43 anos
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Segurança ateia fogo em creche de Janaúba e mata crianças e professora 11/10/2017
 
 
 
 
Segurança ateia fogo em creche de Janaúba e mata crianças e professora
Damião Soares dos Santos, de 50 anos, também ateou fogo no próprio corpo e morreu no hospital. Dezenas de pessoas ficaram feridas.
ito crianças e uma professora morreram após um segurança colocar fogo em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo informações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o vigia do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, no Bairro Rio Novo, jogou álcool em crianças e nele mesmo e, em seguida, ateou fogo. No horário havia 75 crianças e 17 funcionários na escola.
O agressor, identificado como Damião Soares dos Santos, de 50 anos, chegou a ser internado, mas morreu horas depois.
Morreram no ataque:
Ana Clara Ferreira Silva, 4 anos
Luiz Davi Carlos Rodrigues, 4 anos
Juan Pablo Cruz dos Santos, 4 anos
Juan Miguel Soares Silva, 4 anos
Renan Nicolas Santos, 4 anos
Cecília Davina Gonçalves Dias, 4 anos
Yasmin Medeiros Salvino, 4 anos
Helley Abreu Batista, 43 anos
Thallyta Vitória Bispo de Oliveira Barros, 4 anos
As quatro primeiras crianças morreram na hora da tragédia. A professora Helley Abreu Batista morreu no começo da noite de quinta. Ela teve 90% do corpo queimado. Renan Nicolas Santos, orreu enquanto era transferido de Janaúba para Montes Claros na quinta. O Hospital Santa Casa de Montes Claros confirmou a morte de Cecília e Yasmin na tarde de sexta-feira (6), um dia após o ataque.
Dezenas de pessoas ficaram feridas e foram internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte. Um dia depois do ataque, 43 pessoas seguiam internadas, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros. Entre os feridos que seguem em hospital, 39 são crianças.
Algumas crianças apresentaram queimaduras pelo corpo e vias aéreas; uma das vítimas, de 5 anos, teve 45% do corpo queimado.
A Polícia Militar informou que uma aeronave da PM foi usada para socorrer as vítimas. Ainda segundo a PM, um avião do governo do Estado foi de Belo Horizonte para Janaúba para transportar os feridos até o Hospital João XXIII, na capital mineira, que é referência em tratamento de queimaduras em Minas.
Dezenas de pessoas ficaram feridas e foram internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte. Um dia depois do ataque, 43 pessoas seguiam internadas, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros. Entre os feridos que seguem em hospital, 39 são crianças.
Algumas crianças apresentaram queimaduras pelo corpo e vias aéreas; uma das vítimas, de 5 anos, teve 45% do corpo queimado.
A Polícia Militar informou que uma aeronave da PM foi usada para socorrer as vítimas. Ainda segundo a PM, um avião do governo do Estado foi de Belo Horizonte para Janaúba para transportar os feridos até o Hospital João XXIII, na capital mineira, que é referência em tratamento de queimaduras em Minas.
Dezenas de pessoas ficaram feridas e foram internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte. Um dia depois do ataque, 43 pessoas seguiam internadas, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros. Entre os feridos que seguem em hospital, 39 são crianças.
Algumas crianças apresentaram queimaduras pelo corpo e vias aéreas; uma das vítimas, de 5 anos, teve 45% do corpo queimado.
A Polícia Militar informou que uma aeronave da PM foi usada para socorrer as vítimas. Ainda segundo a PM, um avião do governo do Estado foi de Belo Horizonte para Janaúba para transportar os feridos até o Hospital João XXIII, na capital mineira, que é referência em tratamento de queimaduras em Minas.
Autor do ataque
De acordo com a prefeitura, Damião Soares dos Santos era funcionário efetivo desde 2008. Ele ficou de férias de julho a agosto e, ao retornar ao trabalho, no mês de setembro, alegou problema de saúde e foi afastado.
Damião foi à creche na manhã desta quinta entregar o atestado médico e cometeu o crime. O delegado Bruno Fernandes Barbosa informou que ele entrou na creche de mochila, sem tirar o capacete, fechou as portas e já ateou fogo em uma funcionária que estava na cozinha.
A perícia indica que ele fechou três salas da creche, onde havia entre 55 e 60 pessoas. Ele tirou um galão da mochila, jogou álcool nas crianças e ateou fogo. Logo as chamas se espalharam por outras salas. O homem teria ainda segurado as crianças, impedindo que elas saíssem. Uma professora tentou conter a ação de Damião e chegou a lutar com ele.
O vigia foi levado para o hospital com queimaduras no corpo inteiro e morreu cerca de três horas depois.
"Tenho plena convicção de que o crime foi premeditado, ele escolheu a data de dia 5 de outubro porque o pai dele morreu no dia 5 de outubro, há três anos", disse o delegado.
Segundo Barbosa, o segurança havia dito a familiares que "essa semana iria morrer". Parentes disseram à polícia que, desde 2014, Damião já apresentava "sinais de loucura". "Ele alegava que a mãe dele estava envenenando a água, e que isso estava trazendo problemas", disse o delegado.
Na casa de Damião, a polícia encontrou cartas escritas por ele, nas quais dizia ter predileção e afeto por crianças. Também foram achados galões de combustível. "Encontramos seis ou sete galões de cinco litros com álcool", disse o delegado.
O que dizem as autoridades
A Prefeitura de Janaúba decretou sete dias de luto oficial em solidariedade às famílias afetadas pela tragédia.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), vai a Janaúba acompanhar o socorro às vítimas e as investigações sobre a tragédia. O chefe do Executivo determinou a criação de um posto de comando emergencial na cidade. Ele também decretou luto de três dias no estado.
O presidente Michel Temer também se manifestou a respeito da tragédia, por meio de suas redes sociais. "Eu que sou pai imagino que esta deve ser uma perda muitíssimo dolorosa. Esperamos que essas coisas não se repitam no Brasil", disse Temer em seu perfil no Twitter.
Falta de materiais hospitalares
O hospital de Janaúba, para onde os feridos foram levados, pediu doações de materiais que são usados no tratamento de queimaduras.
De acordo com a diretoria do hospital, não havia mais materiais disponíveis na cidade, e a equipe do local teve que trabalhar na triagem dos estoques que restaram e das doações que chegaram no estabelecimento.

 
Fonte: Redação / G1
 
 
Criança ferida em ataque à creche de Janaúba tem alta em Belo Horizonte 11/10/2017
 
 
 
Criança ferida em ataque à creche de Janaúba tem alta em Belo Horizonte
Criança de cinco anos recebeu alta na tarde desta terça-feira (10). Ela estava internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
ma menina de cinco anos ferida durante o ataque à creche de Janaúba, em Minas Gerais, e transferida para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, recebeu alta na tarde desta terça-feira (10). A informação foi divulgada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Essa é a primeira alta de paciente ferido durante o ataque registrada em Belo Horizonte. Onze pessoas morreram em decorrência da tragédia.
Ainda de acordo com o hospital, sete pessoas seguem internadas, sendo cinco crianças e dois adultos. Entre as crianças, duas estão em estado grave, outra, estável, e duas tiveram alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Os adultos também apresentam estado de saúde grave.
A Fhemig informou também que mais duas crianças permanecem internadas, em estado estável, no Hospital Infantil João Paulo II.
No Hospital Odilon Behrens, outra unidade de saúde que também recebeu feridos do ataque à creche, três crianças de dois, quatro e seis anos também permanecem internadas na pediatria do hospital, com quadro clínico estável. Há previsão de alta para as três crianças nos próximos dias.
Nove pessoas continuam internadas em dois hospitais de Montes Claros, e dois adultos, que ajudaram no socorro às vítimas, estão internados no Hospital Regional de Janaúba, por terem inalado fumaça tóxica.
Arcebispo de Belo Horizonte
Também na tarde desta terça-feira (10), o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, celebrou missa na capela do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
A Celebração reuniu familiares das vítimas da tragédia ocorrida em Janaúba, na semana passada, além da equipe médica do Hospital.
"Num momento como esse, de tanta perplexidade, aprendamos as lições do que significa ser solidário para que o nosso mundo não seja um mundo tão louco, tão desvairado de perpexidades como esta", pontuou o arcebispo.

 
Fonte: Redação / G1
 
 
Temer extinguiu decreto imperial que dá aos advogados título de doutor? 11/10/2017
 
 
 
Temer extinguiu decreto imperial que dá aos advogados título de doutor? Não é verdade!
Notícia tem bombado na web. Assessoria do Planalto diz que notícia é falsa; decreto é de 1827.
Circula pelo Facebook a informação de que o presidente Michel Temer revogou um decreto feito no Brasil império que dá aos advogados o título de doutor. Não é verdade.
(Foto: Arte/G1) (Foto: Arte/G1)
(Foto: Arte/G1)
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto diz que a notícia é falsa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também afirma desconhecer o fato.
O texto replicado em vários sites e em dezenas de posts afirma que o presidente anunciou a extinção total do decreto que determina que os advogados podem ser chamados de doutor mesmo sem ter concluído um doutorado.
Segundo a notícia falsa, Temer adotou essa atitude após a OAB apresentar um pedido de impeachment contra ele. A narrativa, no entanto, ganha tom de sátira quando diz que "Temer decidiu atacar onde mais dói nos advogados, o ego".
A notícia falsa explora ainda a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil à ideia de criação do curso de tecnólogo jurídico. A OAB diz que vai à Justiça para barrar esses cursos.
A Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que “cria dois cursos de ciências jurídicas e sociais", afirma que os que frequentarem "os cinco annos de qualquer dos cursos, com approvação, conseguirão o gráo de bachareis formados" e diz que "haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos estatutos".
Há divergências se a lei, de Dom Pedro I, estipula mesmo o tratamento.
O vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Júnior, explica que o decreto imperial, na verdade, sempre ditou que quem conclui o curso são bacharéis e que os doutores são formados e reconhecidos em uma segunda etapa. "Lá se faz uma distinção entre uma coisa e outra", afirma.
Périssé questiona a validade do decreto frente à legislação atual que regula os cursos de pós-graduação, que só reconhece como doutor quem fez doutorado. Apesar disso, ele diz que ainda há uma tradição no emprego de "doutor" como tratamento de cortesia entre advogados. A OAB também afirma que é praxe chamar advogado de doutor.
O manual de redação da Presidência da República, editado em 2002, afirma ao ditar normas de correspondência que "doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico", mas ressalta que "é costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em direito e em medicina".
É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso 11/10/2017
 
 
 
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso
Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte. Ao longo do processo, órgãos mudaram de posição.
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (10) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.
A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.
O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.
Agora, o resultado do julgamento deverá impactar diretamente a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.
A decisão gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa votação em plenário marcada para 17 de outubro.
Na ação, os partidos argumentam que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.
A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas alternativas à prisão preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento.
Além da suspensão do cargo público, o CPP prevê outras diversas medidas alternativas – também chamadas “cautelares” –, como recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país, entre outras.
Na sessão desta quarta, deverão se manifestar oralmente na tribuna representantes dos vários órgãos interessados na causa (veja abaixo como já se posicionaram).
Depois, a decisão começa a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação e, por coincidência, responsável pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte – a expectativa é que o placar seja apertado.

Posição dos órgãos
Chamados a se manifestar na ação, a Câmara e o Senado contestaram a própria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo.
A posição do Congresso mudou desde o início do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a questão, Câmara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em até 24 horas para confirmação ou rejeição pelos próprios deputados ou senadores.
Esse é o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na única hipótese em que isso é permitido pela Constituição: quando um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime inafiançável. Nessa situação, o congressista só vai para a cadeia com aprovação da maioria de seus pares
Em novos pareceres enviados neste mês ao STF, o Legislativo endureceu a posição, para proibir o STF de determinar afastamento ou qualquer outra medida alternativa à prisão sobre parlamentares.
Uma mudança de posição ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado ao Executivo e que faz a defesa dos órgãos federais perante a Justiça.
No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares após determinação do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer, enviado na semana passada à Corte, o órgão também passou a contestar a própria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares.
O único órgão ainda a sustentar a prerrogativa de o STF suspender os mandatos é a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelas investigações e acusações contra parlamentares. Para a PGR, uma proteção excessiva aos parlamentares é prejudicial, já que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investigações.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso 11/10/2017
 
 
 
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso
Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte. Ao longo do processo, órgãos mudaram de posição.
Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (10) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.
A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.
O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.
Agora, o resultado do julgamento deverá impactar diretamente a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.
A decisão gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa votação em plenário marcada para 17 de outubro.
Na ação, os partidos argumentam que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.
A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas alternativas à prisão preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento.
Além da suspensão do cargo público, o CPP prevê outras diversas medidas alternativas – também chamadas “cautelares” –, como recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país, entre outras.
Na sessão desta quarta, deverão se manifestar oralmente na tribuna representantes dos vários órgãos interessados na causa (veja abaixo como já se posicionaram).
Depois, a decisão começa a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação e, por coincidência, responsável pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte – a expectativa é que o placar seja apertado.

Posição dos órgãos
Chamados a se manifestar na ação, a Câmara e o Senado contestaram a própria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo.
A posição do Congresso mudou desde o início do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a questão, Câmara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em até 24 horas para confirmação ou rejeição pelos próprios deputados ou senadores.
Esse é o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na única hipótese em que isso é permitido pela Constituição: quando um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime inafiançável. Nessa situação, o congressista só vai para a cadeia com aprovação da maioria de seus pares
Em novos pareceres enviados neste mês ao STF, o Legislativo endureceu a posição, para proibir o STF de determinar afastamento ou qualquer outra medida alternativa à prisão sobre parlamentares.
Uma mudança de posição ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado ao Executivo e que faz a defesa dos órgãos federais perante a Justiça.
No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares após determinação do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer, enviado na semana passada à Corte, o órgão também passou a contestar a própria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares.
O único órgão ainda a sustentar a prerrogativa de o STF suspender os mandatos é a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelas investigações e acusações contra parlamentares. Para a PGR, uma proteção excessiva aos parlamentares é prejudicial, já que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investigações.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Câmara recebe nova denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado 22/09/2017
 
 
 
Câmara recebe nova denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado
Defesa de Temer havia pedido ao STF para suspender envio da denúncia, mas Corte rejeitou. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê votação para outubro; saiba tramitação.
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações.
O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
ESPECIAL G1: OS INDÍCIOS CONTRA TEMER
Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Tramitação
Saiba abaixo como será a tramitação da denúncia na Câmara a partir de agora:
STF aciona a Câmara - Recebida a denúncia contra Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve notificar o presidente a apresentar defesa e despachar a acusação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
CCJ - Assim que a defesa de Temer entregar as alegações, o regimento dá à CCJ prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator, a ser designado pelo presidente da CCJ, deverá apresentar um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. Os integrantes da CCJ podem pedir vista do processo (mais tempo para analisar a acusação) por até duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer. Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e pautado para ser votado na sessão seguinte.
Decisão pelo plenário - O parecer será discutido pelos parlamentares em plenário e, depois, será submetido a votação nominal. Os deputados serão chamados um a um para votar, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e da primeira denúncia de Temer.
Aprovação da denúncia - A denúncia seguirá para o STF se pelo menos 342 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo. Os 11 ministros da Corte, então, deverão votar para decidir se aceitam ou não a denúncia. Se a maioria votar pela aceitação, Temer se tornará réu. Nessa hipótese, será afastado do mandato por até 180 dias. O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Nesse caso, o presidente da Câmara assumirá o comando do país e convocará eleições indiretas, em até um mês. A eleição será indireta.
Rejeição da denúncia - Se menos de 342 deputados votarem pela denúncia, a acusação contra Temer não seguirá para o Supremo. A denúncia será suspensa, mas não arquivada. Nessa hipótese, o processo só poderá ser retomado após o mandato de Temer, que acaba em 31 de dezembro de 2018.
A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada em agosto pela Câmara por 263 votos a 227.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Câmara recebe nova denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado 22/09/2017
 
 
 
Câmara recebe nova denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado
Defesa de Temer havia pedido ao STF para suspender envio da denúncia, mas Corte rejeitou. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê votação para outubro; saiba tramitação.
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações.
O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
ESPECIAL G1: OS INDÍCIOS CONTRA TEMER
Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Tramitação
Saiba abaixo como será a tramitação da denúncia na Câmara a partir de agora:
STF aciona a Câmara - Recebida a denúncia contra Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve notificar o presidente a apresentar defesa e despachar a acusação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
CCJ - Assim que a defesa de Temer entregar as alegações, o regimento dá à CCJ prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator, a ser designado pelo presidente da CCJ, deverá apresentar um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. Os integrantes da CCJ podem pedir vista do processo (mais tempo para analisar a acusação) por até duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer. Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e pautado para ser votado na sessão seguinte.
Decisão pelo plenário - O parecer será discutido pelos parlamentares em plenário e, depois, será submetido a votação nominal. Os deputados serão chamados um a um para votar, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e da primeira denúncia de Temer.
Aprovação da denúncia - A denúncia seguirá para o STF se pelo menos 342 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo. Os 11 ministros da Corte, então, deverão votar para decidir se aceitam ou não a denúncia. Se a maioria votar pela aceitação, Temer se tornará réu. Nessa hipótese, será afastado do mandato por até 180 dias. O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Nesse caso, o presidente da Câmara assumirá o comando do país e convocará eleições indiretas, em até um mês. A eleição será indireta.
Rejeição da denúncia - Se menos de 342 deputados votarem pela denúncia, a acusação contra Temer não seguirá para o Supremo. A denúncia será suspensa, mas não arquivada. Nessa hipótese, o processo só poderá ser retomado após o mandato de Temer, que acaba em 31 de dezembro de 2018.
A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada em agosto pela Câmara por 263 votos a 227.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Desabafo do cidadão 22/09/2017
 
 
 
Rogerio Escano
HÁ UM MINUTO
AGORA! É HORA DA SOCIEDADE COBRAR NAS RUAS O FIM DESTA CORJA E EXIGIR NOVAS ELEIÇÕES SE POSSÍVEL FOR.SE NÃO PUDER QUE ASSUMA A PRESIDENTA DO STF CARMEM LÚCIA PARA QUE NÃO POSSAM CONTINUAR FAZENDO MANOBRAS MADRUGADA A FORA,APROVANDO ILÍCITOS PARA CONTINUAREM NO PODER INCLUSIVE COMO ESTÃO MAIS UMA VEZ APROVANDO O ABSURDO O IMORAL PACOTE QUE DARÃO A ELES BILHÕES PAR CAMPANHAS POLÍTICAS.O POVO E O PAÍS PRECISAM ACORDAR PARA ESTA REALIDADE ANTES QUE DESTRUAM MAIS O QUE JÁ DESTRUÍRAM ATÉ AGORA.
 
Fonte: Redação / G1
 
 
Advogado Antônio Mariz de Oliveira afirma que deixará a defesa de Michel Temer 22/09/2017
 
 
 
Advogado Antônio Mariz de Oliveira afirma que deixará a defesa de Michel Temer
Ele justificou a decisão por já ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra o presidente em delação premiada. Criminalista atuou para barrar a primeira denúncia na Câmara.
O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou à TV Globo que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.
Mariz tornou pública a decisão de deixar a defesa de Temer um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o presidente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada em agosto pela Câmara por 263 votos a 227.
A delação de Funaro
Apontado como operador de políticos do PMDB, Funaro afirmou aos procuradores da República, em um dos depoimentos de sua delação, que tem "certeza" de que Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia peemedebistas da Câmara.
Funaro também disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, era um dos responsáveis pela gestão do dinheiro supostamente repassado a Temer. Além disso, destacou o novo delator da Lava Jato, Yunes fazia a lavagem de recursos obtidos por meio de cobrança de propina por meio da compra de imóveis para o presidente da República.
De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.
Em resposta à acusação de recebimento de propina no esquema da Caixa, o Palácio do Planalto disse: "É uma mentira absoluta. O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos." Em relação ao suposto envolvimento de Yunes, a Presidência da República afirmou que Funaro "mais uma vez desinforma as autoridades" e que todos os imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma "lícita".
Os depoimentos de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF) foram utilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda denúncia apresentada contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e que foi enviada à Câmara dos Deputados na quinta.
Em um dos trechos da denúncia, Funaro afirma que obras no Rio Madeira realizadas por Furnas, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, resultaram no pagamento de propina a Temer e para os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
A PGR aponta também que Funaro teve participação em um esquema no Ministério da Agricultura do qual o empresário Joesley Batista, da JBS, se aproveitou. O esquema, segundo a PGR, foi "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
A Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
 
Fonte: Redação / G1
 
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