Brasília, 29/01/2021 — Em um contexto de incertezas não só no aspecto sanitário como também na área econômica, o governo volta a insistir na privatização, aos pedaços, do banco 100% público do país que provou ser essencial aos brasileiros especialmente nesta pandemia. Esta semana, o presidente da estatal, Pedro Guimarães, admitiu que tem “foco total na venda de fatias de subsidiárias”.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) chama a atenção para as contradições nos posicionamentos do presidente do banco. Ao mesmo tempo em que diz reconhecer a importância estratégica da estatal para o país, Guimarães defende a venda de cinco subsidiárias com o argumento de que a medida contribuirá para diminuir o endividamento público e melhorar a governança da instituição.
“Isso é uma falácia sem parâmetro”, alerta o diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “O banco já segue regras sustentáveis de governança e, para isso, possui Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria, entre outras instâncias de gestão. Portanto, usar esse argumento é disfarçar o real interesse do atual governo, que é preparar o terreno para a privatização da Caixa”, reforça.
O plano do governo, reforçado esta semana por Pedro Guimarães, é vender pilares rentáveis da estatal por meio de IPOs (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) dos setores de Seguridade, Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e o ainda nem formalizado Banco Digital, além de outras 24 empresas coligadas.
Nesta quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal emitiu comunicado informando que retomou as discussões para a abertura de capital da Caixa Seguridade. Esta é a terceira tentativa de venda desta subsidiária. No último mês de setembro, o banco suspendeu o IPO alegando condições adversas do mercado devido à pandemia da covid-19.
Também nesta semana, Guimarães publicou artigo dizendo que “desde o primeiro dia à frente da instituição, assumiu o compromisso de fortalecer a Caixa” e que em viagens pelo Brasil “vivenciou a importância do papel do banco para a sociedade brasileira”. Afirmou, ainda, que “a Caixa seguirá forte e pujante na missão de se fazer presente na vida de todos os brasileiros”.
Contudo, até mesmo o ainda nem criado Banco Digital está nos planos de ser vendido ao mercado. Desde o início da pandemia do coronavírus, esta futura subsidiária da Caixa vem sendo estruturada para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a 120 milhões de beneficiários, o que representa mais da metade da população. No artigo, Pedro Guimarães destacou que por meio das 105 milhões de contas do Caixa Tem, o Banco Digital “se tornou o maior do hemisfério ocidental”.
“Vamos continuar a oferecer produtos e serviços à população. De microfinanças ao pagamento de benefícios do governo, as contas no Caixa Tem seguem abertas e gratuitas”, pontuou o presidente do banco. “Para que, então, vender este braço da Caixa, que é tão viável à população e estratégico ao país?”, questiona o diretor da Fenae. “Ao contrário do que Pedro Guimarães diz, a abertura de capital de subsidiárias da Caixa representa, na verdade, o enfraquecimento do banco 100% dos brasileiros. Além disso, tal medida equivocada não vai salvar a economia do país”, acrescenta Jair Ferreira.
INSTABILIDADE — O dirigente da Fenae observa que, com a instabilidade do mercado nesta crise econômica sem precedentes, a população será a mais atingida se a Caixa perder as subsidiárias que o governo planeja vender. “São essas áreas que permitem que o banco financie menores taxas para a compra da casa própria e realize a operacionalização de programas e ações em toda a área social, com benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização e o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo”, destaca Ferreira.
O diretor da Fenae pontua que a Eletrobras — outra estatal na mira das privatizações — perdeu R$ 4,36 bilhões em valor de mercado, nos últimos dias. E que, apesar disso, continua nos planos do governo para ser vendida.
Nesta semana, Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende acelerar as privatizações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o compromisso dele com a venda do patrimônio público: “Pretendemos acelerar os leilões de concessões e privatizações”.
DESIGUALDADES — Conforme observa Jair Ferreira, outra consequência “nefasta” da venda de partes estratégicas da Caixa Econômica Federal será a diminuição de repasses de dividendos ao Tesouro Nacional. “Dinheiro que poderia beneficiar regiões pobres do país no lugar de aumentar o lucro para o setor privado”, ressalta.
O diretor da Fenae também pontua que a presença do banco público em 97% dos 5.570 municípios, levando ações sociais para quem mais precisa, estará em risco se a Caixa for fatiada. “Que é o que está se desenhando”, afirma.
A CAIXA — Há 160 anos, completados no último dia 12, a Caixa é o banco da habitação, da cidadania, da distribuição de renda e da inclusão social. É na Caixa Econômica Federal que são pagos, por exemplo, o Seguro Desemprego, o Abono Salarial e o PIS, entre outros benefícios a milhões de trabalhadores.
A Caixa é a maior parceira dos estados e municípios no financiamento de grandes obras de saneamento e infraestrutura — áreas essenciais para a garantia de melhor qualidade de vida à população.
O banco público também é líder nos segmentos poupança e crédito com as menores taxas, além de ser o banco dos aposentados e pensionistas que recebem mensalmente os benefícios do INSS. Por meio do Bolsa Família, 13,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza acessam a Caixa, todo mês. Com o benefício, o banco garante dignidade a estes brasileiros, dando-lhes condições mínimas de acesso à alimentação, saúde e educação.
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