Pacheco diz ter expectativa de que carta de Bolsonaro "se perpetue" como "uma tônica" nas relações entre os poderes
Presidente do Senado também afirmou neste domingo (12) que a Consultoria Legislativa da Casa prepara estudo sobre a constitucionalidade da MP que modifica o Marco Civil da Internet.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse neste domingo (12) ter "muita expectativa e confiança" de que a carta do presidente Jair Bolsonaro, divulgada nesta semana, se "perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir agora".
Na última quinta-feira (9), o presidente Bolsonaro divulgou um texto intitulado "Declaração à Nação", no qual afirma que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes". O documento foi divulgado após Bolsonaro ter participado de atos políticos, na última terça-feira (7), em Brasília e São Paulo. Na capital paulista, o presidente chegou a afirmar que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eu guardo muita expectativa e confiança de que ela [a carta de Bolsonaro] se perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir agora. Porque isso é fundamental para o país", disse Pacheco durante uma cerimônia de comemoração dos 119 anos do nascimento do presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, no Memorial que leva o seu nome.
Segundo o presidente do Senado Federal, o Brasil precisa de "união e pacificação" e a carta de Bolsonaro é uma "sinalização positiva".
"E que tenhamos sempre a lógica de cumprimento da Constituição, de observância do que é o bem comum, que se constrói em um ambiente democrático. Precisamos é de união e de pacificação no Brasil e a carta à nação, do presidente da República, é uma sinalização muito positiva", declarou.
Pacheco avaliou que o país passa por um momento de crise, com a alta da inflação, com a realidade do desemprego, da fome e da miséria, além da crise hídrica.
Esses problemas, segundo o presidente do Senado, devem ser colocados "à mesa" para que sejam definidos planejamentos e ações "para enfrentar e solucionar os problemas brasileiros". "Eu acredito muito nessa possibilidade de união nacional em favor do povo brasileiro", disse.
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) também participou do evento e disse que é significativo "relembrar a história" do ex-presidente JK, que idealizou e levou adiante os planos de construção de Brasília, tinha como única arma o diálogo.
“Bastante significativo esse momento de relembrar a história do JK. Bastante significativo rever os discursos daquele que foi um dos maiores tribunos desse país, que tinha como única arma o diálogo. E estamos aqui hoje fazendo esse evento, mas é um evento que transborda o Memorial JK", afirmou o governador do Distrito Federal.
Ibaneis também comentou a carta do presidente Jair Bolsonaro e disse que o documento "começou um novo diálogo" e que espera que seja "um novo tempo para o nosso país".
"E com muita esperança e muita fé ele [o evento que relembra a mensagem de diálogo de JK] vai chegar ao Senado Federal, ao Congresso Nacional como um todo e, quiçá, à Presidência da República, que esta semana, pelas mãos do presidente Temer, começou um novo diálogo e, esperamos, um novo tempo para o nosso país", afirmou.
MP do Marco Civil da Internet
Questionado por jornalistas, o presidente do Senado Federal disse que a Consultoria Legislativa da Casa está trabalhando em um estudo sobre a constitucionalidade da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que modifica o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil.
A MP, segundo analistas, limita a remoção de fake news, desinformação e conteúdos de ódio em redes sociais.
"Até o início da próxima semana, temos uma definição a respeito dessa MP. Vamos fazer uma avaliação, vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela, quanto a eventuais inconstitucionalidades. E como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional", declarou.
A TV Globo apurou que o parecer dos advogados do Senado deve ser usado pelo presidente Rodrigo Pacheco para embasar a devolução do texto ao Planalto. No documento, a Advocacia do Senado deve apontar que a MP desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição, incluindo os de relevância e urgência.
Governo defende MP no STF
Bolsonaro enviou ao STF parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende a constitucionalidade da medida provisória que limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais e dificulta o combate às fake news.
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para que o governo enviasse sua manifestação no âmbito de ações que questionam a MP editada pelo presidente da República.
Em sete ações, seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediram à Corte a suspensão dos efeitos da medida. As legendas e o parlamentar afirmaram considerar que a MP não atende os requisitos constitucionais de relevância e urgência.
O parece do governo defende que cabe ao presidente definir a relevância e a urgência de uma medida provisória. O Congresso, na sequência, avalia se concorda com a posição do presidente. |
