Um assunto em alta no momento e que andou gerando alguns problemas é o FGTS. O advogado da Associação dos Aposentados de Itajubá e Região, Dr. Gilson Barbosa, explica que é determinado pela Lei que institui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que a sua correção seja feita da forma TR mensal + 3% de juros ao ano. O problema acontece porque desde 1999 a TR não tem acompanhado a inflação.
Em um julgado recente do Supremo Tribunal Federal, ficou determinado que para os precatórios, a TR não é índice de correção monetária e a partir disso a maioria dos sindicatos das grandes centrais sindicais ajuizaram ações para recompor as perdas que aconteceram no FGTS. Recentemente aconteceram duas sentenças de primeira instancia favoráveis aos correntistas do fundo, em Foz do Iguaçu e Pouso Alegre.
O Juiz da Primeira Vara Federal de Pouso Alegre determinou a inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei do FGTS que determina a correção pela TR e manda aplicar um índice de atualização de preços que é o INPC, IPCA ou FGTM. Isso se aplica a todos os trabalhadores que tiveram ou tem saldo do FGTS de 1999 até 2013 e não é preciso estar trabalhando.
Atualmente o cálculo do valor é feito por peritos, no entanto, conforme aumente as sentenças, espera-se que a Justiça Federal lance um sistema para fazer esse cálculo mais facilmente. As discussões coletivas estão sendo feitas por alguns sindicatos na esfera do STF, mas não englobam todos os beneficiários do FGTS e é nesse ponto que começam os pedidos individuais.
A presidente da Associação dos Aposentados de Itajubá e Região, Vilma de Oliveira, explica que para entrar com uma ação pela associação não é preciso ser associado. “Qualquer trabalhador, não precisa ser aposentado, pode entrar com a gente”, comenta. A associação conta com um acordo com a Caixa Econômica Federal de maneira que o cidadão não precisa ficar na fila.
A própria Associação dos Aposentados leva o pedido até Caixa Econômica e pega o extrato analítico. O Dr. Gilson fará então a análise do documento para determinar se o cidadão tem ou não direito e entrar com o pedido de processo. Interessados deverão procurar a Associação dos Aposentados de Itajubá e Região na Rua Dr. Américo de Oliveira 712, das 9h às 12h e das 14h Às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (35) 3622 5341.
Fonte: Conexão Itajubá / Panorama FM
|
