O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, o Excelentíssimo Senhor JOSÉ NORBERTO DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público por meio da presente NOTIFICAÇÃO, que o Concurso Público para cargos efetivos, do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, instituído através do Edital nº 001/2018 do Concurso Público nº 001/2018 (Geral), Concurso Público nº 002/2018 (ESF) e Concurso Público nº 003/2018 (ACS/ACE), encontra-se TEMPORARIAMENTE SUSPENSO, pois a empresa Objetiva Concursos Ltda, contratada pela Administração para realização do concurso público, está sob processo investigatório do Ministério Público, conforme Comunicado disponível no seguinte link: https://www.objetivas.com.br/arquivos/2018/06/2f2yqnVvh8_edital_desativado.pdf.
O Município de Santa Rita do Sapucaí destaca que a suspensão temporária não diz respeito a qualquer irregularidade na execução do certame.
A impossibilidade da empresa contratada de executar as atividades técnico-administrativa na realização do Concurso Público decorre de ação judicial no Estado do Rio Grande do Sul.
Informamos ainda, que a Administração Pública Municipal já está tomando as providências administrativas cabíveis junto à empresa contratada.
Assim que a empresa for liberada para executar as atividades técnico-administrativa na realização do Concurso Público, serão retomados os procedimentos relativos ao Concurso Público, observando-se a adequação de cronograma que será necessária, fazendo-a publicar.
Salienta-se que, conforme previsto no Item 2.5.2.1. Devolução do Valor da Taxa de Inscrição do Edital nº 001/2018, o candidato poderá solicitar a devolução da taxa de inscrição, onde o candidato deverá protocolar Requerimento, devidamente justificado, junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, situado à Rua Cel. Joaquim Neto, nº 333, Centro, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, apresentando documento de identidade que bem o identifique (com foto) e comprovante do pagamento.
Santa Rita do Sapucaí, 07 de julho de 2018.
José Norberto Dias
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos |
